Casamento Civil - O que você precisa saber

Guia completo sobre regimes de bens, documentação e todo o processo do casamento no cartório.

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Regimes de Bens

Comunhão Parcial de Bens

O regime mais comum no Brasil. Funciona assim:

Bens adquiridos antes do casamento permanecem individuais
Bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente
Heranças e doações recebidas não entram na partilha

Comunhão Universal de Bens

Todos os bens se tornam comuns:

Bens anteriores e posteriores ao casamento são compartilhados
Ideal para casais que iniciam vida financeira juntos
Dívidas também são compartilhadas

Separação Total de Bens

Cada cônjuge mantém patrimônio separado:

Não há divisão de bens em caso de divórcio
Obrigatório para maiores de 70 anos
Ideal para segundos casamentos com filhos

Participação Final nos Aquestos

Regime híbrido:

Durante o casamento, funciona como separação total
No divórcio, divide-se o patrimônio adquirido juntos
Oferece autonomia e proteção simultâneas

Passo a Passo no Cartório

1. Habilitação

Processo inicial que verifica se você está apto a casar. Duração: 15 a 30 dias.

Deve ser feita no cartório da região onde um dos noivos reside
Validade de 90 dias após aprovação

2. Proclamas

Após aprovada a habilitação, o cartório publica os editais de proclamas (avisos públicos do casamento) por 15 dias.

3. Cerimônia

Pode ser realizada no cartório ou em local de escolha do casal:

Presença obrigatória de 2 testemunhas maiores de 18 anos
Pode ser realizada fora do cartório mediante taxa adicional
Horário comercial ou conforme disponibilidade do cartório

Documentos Necessários

Para dar entrada no processo de habilitação, você precisará de:

Certidão de nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias)
RG e CPF originais
Comprovante de residência atualizado
Declaração de duas testemunhas (fornecida pelo cartório)
Certidão de óbito (se for viúvo) ou averbação de divórcio (se for divorciado)
Autorização dos pais (se menor de 18 anos)

Casamento Gratuito

Você pode casar gratuitamente apresentando declaração de pobreza:

Não há necessidade de comprovar renda
Basta declarar que não pode pagar as taxas sem prejuízo do sustento próprio ou da família
A declaração é fornecida pelo próprio cartório
Não isenta taxas de cerimônias realizadas fora do cartório

Estilos de Cerimônia Aceitos

No Cartório: Simples e rápido, geralmente sem custos adicionais
Em Local Externo: Casa, salão, praia - oficial do cartório se desloca (taxa adicional)
Portas Abertas: Cerimônia no cartório com convidados e pequena recepção
Comunitário: Vários casais se casam juntos - opção mais econômica

Sobre as Testemunhas

São necessárias 2 testemunhas maiores de 18 anos
Podem ser familiares ou amigos
Devem apresentar RG original no dia da cerimônia
Não precisam ser as mesmas da habilitação